Secretaria de Meio Ambiente
LICENÇA ÚNICA Nº 03/2026 – Uso da Faixa de Praia – Verão 2025/2026
Licença Única nº 02/2025 autoriza o uso da faixa de praia de Cidreira para instalação temporária de quiosques e atividades turísticas entre 01/12/2025 e 20/04/2026, estabelecendo condições ambientais, estruturais e operacionais. Detalhes no documento completo.