Atualização da Operação Temporária de Quiosques na Faixa de Praia de Cidreira.
O período autorizado para a operação dos quiosques à beira-mar foi alterado para 01/12/2024 a 20/04/2025. Confira a Licença Única nº 01/2025
Publicada em · Secretaria de Meio Ambiente
A Prefeitura Municipal de Cidreira informa que o período autorizado para a operação de quiosques à beira-mar foi alterado para 01 de dezembro de 2024 a 20 de abril de 2025, conforme a Licença vigente.
Sobre os Quiosques
Será permitida a instalação de 22 quiosques para comércio de alimentos e serviços aos banhistas, seguindo as seguintes normas:
- Estruturas móveis, leves e de fácil remoção;
- Área total de até 25 m², sendo no máximo 16 m² fechados;
- Apenas um pavimento, com altura máxima de 5 metros;
- Distância mínima de 50 metros entre si;
- Abastecimento de água apenas por caminhão-pipa ou bombonas, sem ligação à rede;
- Energia elétrica permitida apenas pela CEEE - Equatorial;
- Uso temporário, com remoção ao fim do prazo autorizado;
- Área útil para mesas e cadeiras de até 60 m², sem obstruir o trânsito.
Regras e Restrições
- Proibida a instalação de cercas ou barreiras que restrinjam o acesso público;
- Vedada a alteração de dunas frontais, remoção de areia, pavimentação ou compactação do solo;
- Obrigatória a separação e recolhimento adequado de resíduos;
- Proibido despejar efluentes no solo, praia ou mar;
- Proibido o uso de canudos plásticos, conforme Lei Municipal nº 2.549/2018;
- Descarte adequado de óleo vegetal obrigatório, conforme Lei Municipal nº 1.706/2009.
Atividades Recreativas e Esportivas
Além dos quiosques, haverá atividades esportivas e recreativas na orla, incluindo:
- Ginástica na praia em diversos pontos de Cidreira;
- Áreas de surf e quadras esportivas;
Funcionamento e Fiscalização
- Abastecimento dos quiosques permitido até as 9h e após as 19h;
- Fiscalização a cargo das Secretarias Municipais da Indústria e Comércio e de Meio Ambiente;
- Fechamento de acessos irregulares de veículos à praia sob responsabilidade do município;
- Acesso de veículos restrito a vias autorizadas e apenas em casos especiais, como emergências.
A Prefeitura de Cidreira reafirma seu compromisso com o ordenamento da orla e a preservação ambiental, garantindo um ambiente seguro e organizado para moradores e turistas. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura (SEMMAPA).
