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Prefeitura de Cidreira publica decreto que declara situação de emergência no município após passagem de ciclone extratropical

Decretos

Data
31 de julho de 2025

Após os danos causados pelo ciclone extratropical nos dias 27 e 28 de julho, a Prefeitura publicou o Decreto nº 168/2025, reconhecendo oficialmente a situação e autorizando medidas emergenciais para apoio à população e reconstrução da cidade.

A Prefeitura de Cidreira publicou, nesta terça-feira (30), o Decreto Municipal nº 168/2025, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela tempestade local convectiva – vendaval (ciclone extratropical), ocorrida nos dias 27 e 28 de julho de 2025.

A medida leva em consideração os danos humanos, materiais e ambientais registrados após a passagem do fenômeno climático, que causou destelhamentos, quedas de árvores, postes e estruturas públicas, além da interrupção de serviços essenciais como energia elétrica e abastecimento de água. Diversas famílias foram diretamente atingidas e precisaram de atendimento emergencial.

Com a publicação do decreto, o município está legalmente autorizado a mobilizar todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil, bem como realizar aquisições emergenciais, campanhas de arrecadação e outras ações de resposta, reabilitação e reconstrução. A norma também prevê a possibilidade de entrada em propriedades particulares em caso de risco iminente e a convocação de voluntários.

O decreto tem validade de 120 dias e está fundamentado na Lei Federal nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e na Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. O município também encaminhou o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) à Defesa Civil Estadual e à União, com vistas à obtenção de apoio institucional.

A Administração Municipal segue monitorando a situação e trabalhando para garantir a segurança e o bem-estar da população cidreirense.

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